Neste post falamos sobre o Imposto Sobre Produtos da Austrália – GST. Discutiremos o porque o Goods and Services Tax – GST é o único imposto arrecadado na cadeia de produção de mercadorias e serviços consumidos na Austrália.
O ATO – Australian Taxation Office, ou Departamento de Imposto Australiano, é o departamento do governo que gerencia o imposto sobre produto da Austrália – GST. Este imposto é fixado em 10% para praticamente todos produtos, sendo que para produtos básicos, alguns serviços educacionais, tratamentos médicos e ítens de exportações, o GST é totalmente gratuito.
Caso tenha interesse em saber a lista completa dos produtos e serviços que são totalmente livre do imposto sobre produtos da Austrália – GST, você poderá acessar a base de dados do ATO e pesquisar os itens de interesse pelo seu nome.
Processo de Arrecadação do Imposto Sobre Produtos da Austrália – GST
O governo australiano explica muito bem todo processo de arrecadação do imposto sobre produtos da Austrália – GST. Entretanto, de forma simplificada, podemos ver na imagem abaixo como a cadeia de arrecadação e dedução de imposto do GST funciona na Austrália:
- Um produtor de algodão vende 1 kilo de algodão por AU$ 10
- GST de 10% = AU$ 1. Preço final AU$ 11
- O algodão é vendido à uma fábrica por AU$ 11
- O GST de AU$ 1 pago ao ATO
- Com o algodão, a fábrica confecciona uma camiseta e coloca o preço de AU$ 20
- GST de 10% = AU$ 2. Preço final AU$ 22
- A camiseta é vendida à uma loja por AU$ 22
- O GST de AU$ 2 é deduzido do AU$ 1 já pago. O AU$ 1 restante é pago ao ATO
- A loja coloca a camiseta para vender por AU$ 100
- GST de 10% = AU$ 10. Preço final AU$ 110
- A camiseta é vendida à um consumidor por AU$ 110
- O GST de AU$ 10 é deduzido dos AU$ 2 já pago. Os AU$ 8 restantes é pago ao ATO
Neste exemplo, o valor total do imposto sobre produtos da Austrália – GST recolhido foi de AU$ 10. Tanto a fábrica quanto a loja não tiveram que pagar imposto sobre imposto, pois puderam deduzir o imposto na cadeia de produção de forma justa.
Todo valor arrecadado pelo GST pode ser verificado no relatório anual do governo dentro do site do ATO. Esse valor é convertido em infraestrutura, transporte público, moradia, polícias, ambulâncias e etc, onde todo o cidadão australiano acaba se beneficiando.
Nota Fiscal da Austrália
Outro detalhe importante é que todas as empresas na Austrália são obrigadas a emitir uma nota fiscal para o seu consumidor com informações obrigatórias como nome do estabelecimento, ABN ou registro da empresa (algo como nosso CNPJ), data da compra, itens comprados, produtos que são e não são taxados pelo GST e o valor total do GST recolhido.
Para compras acima de AU$ 1,000.00, o vendedor é obrigado a identificar o cliente na nota fiscal emitida, colocando os dados pessoais, endereço e telefone de contato do consumidor. Veja abaixo um exemplo de uma nota fiscal da Austrália e os itens obrigatórios que devem ser vistos nela:
- Nome do documento – nota fiscal
- Nome do vendedor
- ABN ou o registro da empresa
- Data da emissão da nota fiscal
- Descrição dos produtos vendidos, quantidade, preço unitário, GST e preço total
- Declaração dos produtos que são taxados GST. Nesse caso os 2 produtos tem imposto
- Declaração explicita que o valor total inclui GST
- Identificação do comprador já que a conta deu mais de AU$ 1,000.
Um outro ponto interessante sobre o GST é que ele não é embutido no valor dos produtos quando a venda ocorrer fora da Austrália, ou seja, o GST é só cobrado para compras e vendas dentro da Austrália e não para o exterior.
É muito legal ver a organização e transparência governamental em um país como a Austrália. Acredito que o processo GST Australiano seja um grande exemplo de como um imposto pode ser justo e aplicado em prol da população em geral.
Recomendamos a leitura do nosso post Como Reembolsar o Imposto GST ao Viajar na Austrália que ajudará ao turista a reembolsar um ótimo dinheiro ao visitar e fazer compras no país.
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